Termos e Condições

Introdução aos Termos de Serviço

Estes termos e condições regulam a utilização dos serviços da pheralovinthuq e do website pheralovinthuq.com.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.

Definições

Para os efeitos destes termos:

  • "Serviços": Refere-se às consultas de planeamento financeiro e serviços relacionados fornecidos pela pheralovinthuq
  • "Cliente": Qualquer pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
  • "Website": O website pheralovinthuq.com e todas as suas páginas e funcionalidades
  • "Dados Pessoais": Qualquer informação que permita identificar uma pessoa singular

Descrição dos Serviços

A pheralovinthuq fornece serviços de consultoria em planeamento financeiro através de consultas mensais personalizadas.

Os nossos serviços incluem análise da situação financeira, discussão de objetivos e desenvolvimento de estratégias adequadas às necessidades individuais.

Elegibilidade dos Utilizadores

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Fornecer informações verdadeiras e completas
  • Cumprir estes termos e condições

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • Respeitar a propriedade intelectual da pheralovinthuq
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Interferir com o funcionamento do website
  • Reproduzir conteúdo sem autorização
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

Termos de Pagamento

Os pagamentos são processados mensalmente no valor de 250€ (incluindo IVA).

Aceitamos pagamentos por transferência bancária, cartão de crédito e débito direto.

Os reembolsos são processados conforme a legislação portuguesa aplicável, com período de reflexão de 14 dias.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da pheralovinthuq ou dos respetivos licenciadores.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o website para fins pessoais.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia.

Privacidade e Proteção de Dados

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade para compreender como tratamos as suas informações.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da pheralovinthuq é limitada nos seguintes termos:

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas nossas consultas

A nossa responsabilidade máxima não excede o valor pago pelos serviços

Indemnização

Concorda em indemnizar a pheralovinthuq contra reclamações resultantes do uso inadequado dos nossos serviços.

Resolução de Conflitos

Para a resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Mediação

Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de mediação.

A mediação será conduzida conforme as regras portuguesas aplicáveis.

Plataforma ODR

Pode utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia.

A plataforma está disponível para consumidores europeus.: Aceder à Plataforma ODR

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o serviço com aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, mantemos os dados conforme exigido pela legislação aplicável.

Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio adequado.

As alterações serão comunicadas através do website ou por e-mail.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao uso dos nossos serviços.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@pheralovinthuq.com.

Empresa:: pheralovinthuq

E-mail:: contact@pheralovinthuq.com

Telefone:: +351 325-277-112

Morada:: Rua das Flores 45, Lisboa

Data de entrada em vigor: 8 de setembro de 2025

Versão 2.1 dos Termos e Condições